Unidade em São Caetano reduziu
de 280 para 186 alunos em razão da crise financeira
Sem reajuste de verba desde 2014 e renovação do convênio, e
carentes de reestruturação, as unidades da APAE (Associação dos Pais e Amigos
dos Excepcionais) da região enfrentam sérias dificuldades para manter o
funcionamento. Com isso, cerca de 30% dos alunos estão em processo de
remanejamento para outras unidades. O problema é que a Secretaria de Educação
do Estado não atualiza o valor do repasse (291,66 por aluno) há dois anos e as
prefeituras atrasam o envio de verbas. Em Mauá, a APAE ameaça fechar as portas,
enquanto em Santo André a saída tem sido demitir funcionários.
O problema atinge cerca de 200 unidades no Estado. A parceria que
seria firmada em setembro, feita anualmente, não ocorreu. Além disso, a
Secretaria de Educação “congelou” o per capita repassado pelo Fundeb (Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica). Esse cenário levou 5 mil integrantes a
protestarem no dia 23 de novembro na Assembleia Legislativa e pedirem a revisão
dos termos do convênio entre as 248 unidades no Estado, responsáveis pelo
atendimento de 22,5 mil pessoas com deficiência ou autismo.
Na APAE de Mauá, Luiz Augusto Gonçalves de Almeida, presidente,
conta que a situação está complicada e pode fechar. “Tive de vender dois carros
que, praticamente, foram contemplados para nós para pagar o 13º dos
funcionários”, diz. Almeida reclama também que a Prefeitura não realiza o repasse
da verba desde outubro e a dívida já chega a 360 mil. Procurada pelo RD, a
Prefeitura informa que o repasse de outubro está previsto para a próxima
semana.
Em Santo André, Adelaide Maria Bebiano, coordenadora técnica,
conta que a unidade necessita de R$ 700 por aluno por mês para manter o
atendimento regular, mas recebe apenas R$ 291,66 do Estado. “O que ajuda são as
atividades extras, como ações de marketing, almoços beneficentes, rifas etc.
Mas com a falta de reajuste está complicado, os funcionários foram despedidos e
alunos remanejados, precisamos de atualização e redução de exigências
(documentos burocráticos para inserção do estudante à unidade) por parte do
Estado para manutenção do convênio, senão fica impossível”, explica.
Adelaide relata que ano passado 420 estudantes estavam conveniados
e este ano fechará com apenas 345. A fila de espera é de 200. “O repasse do
Fundeb é de R$ 450, se ao menos o Estado pagasse esse valor, já desafogaria um
pouco”, reclama.
São Caetano
Entre os pedidos das unidades está a redução da quantidade de
alunos por sala de aula (hoje têm de seis a 10 alunos por sala),
aperfeiçoamento no sistema de entrada e saída e reestabelecimento de
funcionários nas unidades. Em São Caetano, Ana Paula Haussauer, diretora, diz
que tem o apoio financeiro da Prefeitura, mas precisam da atualização do Estado
no repasse já que atuam com equipe multidisciplinar, como terapeutas,
psicólogos e neurologistas. “Tivemos de reduzir de 280 alunos para 186 por
conta da defasagem na regularização”, conta.
Em Diadema, apesar de manter o número de alunos (256), a unidade
também enfrenta dificuldades. “Trabalhamos com comunicação alternativa,
proposta de trabalho adaptado, atividades ligadas à qualidade de vida, tudo
isso demanda custos e é necessário que o Estado nos dê atenção e adapte
minimamente as necessidades”, reivindica Verilda Aguiar, diretora.
Ribeirão Pires
Em Ribeirão Pires, a Apraespi (Associação de Prevenção,
Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência), que possui 490
alunos, luta contra o congelamento de recursos e a dívida da Prefeitura,
cravada em junho em R$ 636 mil. Procurada, a Prefeitura não retornou até o
fechamento da matéria.
Segundo Cristiany de Castro, presidente da Federação das APAEs, a
Secretaria de Educação já iniciou a diminuição de exigências técnicas.
“Trouxemos também como resultado positivo das manifestações o apoio de
deputados que nos defendem em relação à aprovação de suplementação orçamentária
para que o valor se equipare com o do Fundeb, de R$ 450 mensais”, explica.
Cristiany diz que os R$ 291 cobrem apenas 35% do custo total de cada aluno na
APAE e que o próximo passo é esperar o retorno do Estado referente à
documentação apresentada.
A Secretaria
da Educação do Estado informa que para o próximo ano letivo estão confirmados
R$ 100 milhões para manutenção dos convênios e o processo de credenciamento das
unidades da APAE segue até o dia 6 de dezembro, prazo final para envio dos
documentos.
(Colaborou Amanda Lemos)
Via Repórter Diário
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