Com afastamento de Renan projeto sobre abuso de autoridade deve sair da pauta
O afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do
Senado deve inviabilizar nesta terça-feira, 6, a votação do projeto de Lei de
Abuso de Autoridade. A avaliação de senadores da base e da oposição é de que
não há “clima” para levar ao plenário da Casa a discussão sobre a proposta.
Esse já era o sentimento no Senado antes mesmo da decisão de
Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), por causa das
manifestações de rua de anteontem que criticaram a proposta.
O senador Álvaro Dias (PV-PR) chegou a apresentar ontem um
requerimento para tirar o projeto da pauta do plenário. O senador Ronaldo
Caiado (DEM-GO) também passou o dia colhendo assinaturas para adia a votação da
proposta.
Para os parlamentares, manter a votação para hoje iria de
encontro ao sentimento da sociedade, uma vez que anteontem houve manifestações de
rua em todo o País contra a corrupção, em apoio à Operação Lava Jato e com
criticadas focadas em Renan.
“O problema do Brasil não é excesso de abuso de autoridade,
mas sim abuso da prática da corrupção, do tráfico de influência, da formação de
quadrilha. As prioridades são outras. Esta não foi a prioridade da multidão que
foi às ruas”, disse Dias.
O líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), também disse
acreditar que não será possível votar o projeto, com era esperado. “Se já não
havia clima para isso, ficou mais difícil”, afirmou.
Além desse projeto, porém, a mesma matéria – crime de abuso
de autoridade para juízes, promotores e procuradores – continuará em discussão
na Casa, uma vez que também está em análise o projeto anticorrupção com o tema
aprovado pela Câmara na semana passada.
Parecer
Apesar de dizer que o projeto não tem como objetivo inibir a
Lava Jato, o relatório apresentado por Roberto Requião (PMDB) considera abuso
de autoridade medidas que vêm sendo usadas nas investigações, como os decretos
de prisão preventiva e condução coercitiva.
Pelo texto, “executar a captura, prisão ou busca e apreensão
de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita
de autoridade Judiciária” pode levar o juiz à detenção de 1 a 4 anos.
A mesma pena poderá ser aplicada se um juiz “decretar a
condução coercitiva de testemunha ou investigado que for manifestamente
descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo”.
Vazamento.
De acordo com o relatório, será considerado abuso de autoridade “divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada, ou ferindo honra ou a imagem do investigado ou acusado”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
De acordo com o relatório, será considerado abuso de autoridade “divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada, ou ferindo honra ou a imagem do investigado ou acusado”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Via Estadão Conteúdo
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