De saída do comando da Prefeitura de Mauá, Donisete Braga (PT) prepara para enviar à Câmara dois projetos de lei que pretendem restringir o poder do prefeito eleito, Atila Jacomussi (PSB), na nomeação de aliados no Paço. Uma das medidas reduz o número de cargos comissionados e estabelece critérios para a contratação de servidores apadrinhados. Já a outra visa implementar a Lei da Ficha Limpa municipal, com objetivo de impedir a escolha de gestores condenados para o secretariado.
A reportagem apurou que o texto que diminuirá a quantidade de comissionados já está pronto e deve chegar ao Legislativo até terça-feira, dia de sessão. O presidente da Casa, Marcelo Oliveira (PT), já foi avisado pelo governo e está incumbido de priorizar a votação da matéria, tendo em vista que faltam poucas semanas para o início do recesso parlamentar.
Já a Ficha Limpa municipal ainda aguarda pareceres jurídicos. O objetivo é impedir que Atila promova a ascensão ao primeiro escalão de figuras como a ex-deputada Vanessa Damo (PMDB), que teve o mandato cassado, e de seu marido, José Carlos Orosco Júnior (PMDB), que teve o projeto de vice de Atila barrado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa – fez doações eleitorais acima do teto permitido por lei, além de ter sua gestão à frente da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) questionada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Embasado em determinação antiga do Ministério Público para o corte de centenas de comissionados e na própria ação civil movida pela Promotoria da qual é réu, Donisete pretende reduzir em pelo menos 427 o número de vagas de livre nomeação, somando os cargos comissionados diretos e as funções gratificadas. Para formular a reforma administrativa, o governo contratou estudo da FGV (Fundação Getulio Vargas).
Donisete evitou cortes de comissionados durante todo o seu governo. No ano passado, inclusive, obteve na Justiça o direito de estender o prazo para realizar as modificações. “O projeto não é por causa da orientação do MP, mas por fazer necessária readequação do quadro funcional da Prefeitura. Vai ao encontro com o anseio da sociedade de transformar uma administração mais enxuta e transparente”, justificou o secretário de Governo, Edílson de Paula (PT).
A proposta também estipula critérios para a escolha de apadrinhados, como exigência de formação em ensinos Superior ou Médio na área de atuação. Atila foi comunicado das mudanças e teria pedido que deixasse a pauta ao próximo governo, tendo em vista que negocia a distribuição de aliados no Paço. Não foi atendido, mas tende a se movimentar para reunir apoio da maioria dos vereadores para barrar as matérias.
Via Diário do Grande ABC
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