O que antes era apenas discurso eleitoral agora terá de ser aplicado na prática. Com receita em queda, dívidas crescentes e aumento da procura dos serviços públicos, prefeitos eleitos neste ano terão de tirar do papel planos de austeridade, com corte de gastos e priorização dos investimentos. Durante o processo eleitoral, os então candidatos prometeram extinguir secretarias, eliminar cargos comissionados e implementar revisão de contratos públicos.
Especialista em gestão pública ouvido pelo Diário, entretanto, avisa: a crise financeira forçará os futuros gestores a aprofundar a economia e sair do planejamento trivial para que haja recuperação econômica e capacidade de honrar compromissos com fornecedores e projetar investimentos.
O advogado Alexandre Coelho lembra que, apesar da supressão de Pastas, os próximos prefeitos precisarão respeitar a Lei Orçamentária Anual que será aprovada até dezembro. Ou seja, se um antecessor designar verba para a Secretaria de Cultura, o recurso precisará ser canalizado em projetos culturais, mesmo se houver a subtração da Pasta.
“Se existem várias secretarias, existem várias estruturas administrativas. A economia se dá quando você condensa a estrutura administrativa. Mas, no meu entender, a economia é muito menor na prática do que na propaganda. Isso por duas questões. Primeiramente porque não adianta eu fundir quatro Pastas em uma e não ter eficiência no gasto público. A nova contabilidade pública e a nova administração têm que estar voltadas o tempo todo para eficiência desse gasto. A segunda questão é que o impacto financeiro nem sempre é sentido na administração pública porque o dinheiro que eu vou economizar no salário de alguns comissionados é moralmente válido, mas não tem impacto na economia de um município por serem grandes proporções de orçamento”, avalia o especialista.
A projeção de arrecadação no Grande ABC para o próximo ano é de R$ 12,5 bilhões, sendo que a dívida pública consolidada alcança R$ 4,7 bilhões. Em meio às questões orçamentárias estão impactos nos gastos públicos por causa dos 226 mil desempregados – segundo levantamento da PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego), elaborada pela Fundação Seade e pelo Dieese – no Grande ABC e que tendem a migrar para os serviços municipais de Educação e Saúde. Também entram na conta a possibilidade de aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, que limitará os gastos da União, e as dificuldades financeiras do governo do Estado para socorrer municípios paulistas.
Prefeito eleito de Santo André, Paulo Serra (PSDB) aposta no choque de gestão para ter fôlego orçamentário. “O nosso governo começa em 1º de janeiro. A partir disso, vamos colocar a casa em ordem. Primeira coisa é voltar pagar em dia. O que ficar para trás, com muita transparência, tranquilidade, iremos comunicar a situação e também colocando as obrigações em ordem. Começaremos governo novo sendo austero. Logo de início choque de gestão, redução de gastos. Não tem como dar próximo passo antes disso. Estruturar e planejar”, avisou Paulo, em entrevista concedida ao Diário logo após a vitória, no dia 1º.
O deputado estadual Orlando Morando (PSDB), eleito prefeito de São Bernardo, mira a eliminação de secretarias, mas também avisa que haverá mudança em privilégios de comissionados, como celular corporativo e carros oficiais à disposição. “São despesas que a sociedade não entende ou compreende por que uma máquina pública tem de dar carro para o prefeito, para o vice, pagar o telefone. Austeridade fiscal vai nos permitir criar superavit para iniciar obra, concluir obra e baixar imposto”, argumentou o tucano, revelando que irá cortar dez Pastas.
Para Alexandre Coelho, a melhor saída para os novos gestores é avaliar e depois delegar despesas. “Desde o período de transição, o administrador público precisa mapear os maiores orçamentos e as maiores demandas porque terá que elaborar um quadro de prioridades para o funcionamento do município em 2017. Outro ponto é entender quais iniciativas municipais podem ser feitas em parceria com a iniciativa privada. Quanto mais o poder público delegar, mais ele vai ter verba para investir no que a sociedade precisa.”
Com predomínio de governos tucanos a partir do dia 1º de janeiro – quatro dos sete são do PSDB e os outros têm origens no tucanato –, os próximos chefes de Executivo projetaram formulação de PPPs (Parcerias Público-Privadas) para alavancar o caixa das prefeituras. As atuais gestões tentaram implementaraalguns acordos com a iniciativa privada, mas pouca coisa avançou – Mauá e São Bernardo, por exemplo, tentam levar adiante a PPP da Iluminação.
Duas cidades precisarão debater como vão tratar a respeito de dívidas com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A estatal paulista cobra passivos bilionários do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) e uma saída é devolver os serviços para o governo do Estado em troca de investimentos. Em Diadema, Lauro Michels (PV) adotou essa postura e, para se livrar de cobrança de R$ 1,2 bilhão, aceitou proposta da Sabesp, que agora administra o serviço de água e esgoto no município em troca do abatimento total da dívida e de investimentos na rede pública.
O advogado Alexandre Coelho lembra que, apesar da supressão de Pastas, os próximos prefeitos precisarão respeitar a Lei Orçamentária Anual que será aprovada até dezembro. Ou seja, se um antecessor designar verba para a Secretaria de Cultura, o recurso precisará ser canalizado em projetos culturais, mesmo se houver a subtração da Pasta.
“Se existem várias secretarias, existem várias estruturas administrativas. A economia se dá quando você condensa a estrutura administrativa. Mas, no meu entender, a economia é muito menor na prática do que na propaganda. Isso por duas questões. Primeiramente porque não adianta eu fundir quatro Pastas em uma e não ter eficiência no gasto público. A nova contabilidade pública e a nova administração têm que estar voltadas o tempo todo para eficiência desse gasto. A segunda questão é que o impacto financeiro nem sempre é sentido na administração pública porque o dinheiro que eu vou economizar no salário de alguns comissionados é moralmente válido, mas não tem impacto na economia de um município por serem grandes proporções de orçamento”, avalia o especialista.
A projeção de arrecadação no Grande ABC para o próximo ano é de R$ 12,5 bilhões, sendo que a dívida pública consolidada alcança R$ 4,7 bilhões. Em meio às questões orçamentárias estão impactos nos gastos públicos por causa dos 226 mil desempregados – segundo levantamento da PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego), elaborada pela Fundação Seade e pelo Dieese – no Grande ABC e que tendem a migrar para os serviços municipais de Educação e Saúde. Também entram na conta a possibilidade de aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, que limitará os gastos da União, e as dificuldades financeiras do governo do Estado para socorrer municípios paulistas.
Prefeito eleito de Santo André, Paulo Serra (PSDB) aposta no choque de gestão para ter fôlego orçamentário. “O nosso governo começa em 1º de janeiro. A partir disso, vamos colocar a casa em ordem. Primeira coisa é voltar pagar em dia. O que ficar para trás, com muita transparência, tranquilidade, iremos comunicar a situação e também colocando as obrigações em ordem. Começaremos governo novo sendo austero. Logo de início choque de gestão, redução de gastos. Não tem como dar próximo passo antes disso. Estruturar e planejar”, avisou Paulo, em entrevista concedida ao Diário logo após a vitória, no dia 1º.
O deputado estadual Orlando Morando (PSDB), eleito prefeito de São Bernardo, mira a eliminação de secretarias, mas também avisa que haverá mudança em privilégios de comissionados, como celular corporativo e carros oficiais à disposição. “São despesas que a sociedade não entende ou compreende por que uma máquina pública tem de dar carro para o prefeito, para o vice, pagar o telefone. Austeridade fiscal vai nos permitir criar superavit para iniciar obra, concluir obra e baixar imposto”, argumentou o tucano, revelando que irá cortar dez Pastas.
Para Alexandre Coelho, a melhor saída para os novos gestores é avaliar e depois delegar despesas. “Desde o período de transição, o administrador público precisa mapear os maiores orçamentos e as maiores demandas porque terá que elaborar um quadro de prioridades para o funcionamento do município em 2017. Outro ponto é entender quais iniciativas municipais podem ser feitas em parceria com a iniciativa privada. Quanto mais o poder público delegar, mais ele vai ter verba para investir no que a sociedade precisa.”
Com predomínio de governos tucanos a partir do dia 1º de janeiro – quatro dos sete são do PSDB e os outros têm origens no tucanato –, os próximos chefes de Executivo projetaram formulação de PPPs (Parcerias Público-Privadas) para alavancar o caixa das prefeituras. As atuais gestões tentaram implementaraalguns acordos com a iniciativa privada, mas pouca coisa avançou – Mauá e São Bernardo, por exemplo, tentam levar adiante a PPP da Iluminação.
Duas cidades precisarão debater como vão tratar a respeito de dívidas com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A estatal paulista cobra passivos bilionários do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) e uma saída é devolver os serviços para o governo do Estado em troca de investimentos. Em Diadema, Lauro Michels (PV) adotou essa postura e, para se livrar de cobrança de R$ 1,2 bilhão, aceitou proposta da Sabesp, que agora administra o serviço de água e esgoto no município em troca do abatimento total da dívida e de investimentos na rede pública.
Relação com servidores tende a ser tensa
Outro ponto que pode complicar o plano de austeridade que os prefeitos eleitos no Grande ABC pretendem adotar é a relação com o funcionalismo público. Nos dois últimos anos, com agravamento da crise, prefeituras esticaram as negociações e conviveram com grandes greves sindicais.
As situações mais complexas são em Santo André, São Bernardo, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires. Na maioria dessas cidades servidores cruzaram os braços nos últimos 24 meses à busca de reajustes com índices que pelo menos correspondessem à reposição da inflação. A queda de braço, entretanto, não foi fácil. Em São Bernardo, o prefeito Luiz Marinho (PT) conviveu com a maior paralisação da história da cidade – ultrapassou um mês.
O presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de Santo André, Carlos Pavan, já avisa: a entidade tomará providências se sentir que a categoria está ameaçada. “Nós esperamos que a austeridade não chegue à vida cotidiana do trabalhador nem com diminuição do salário nem com cortes bruscos. Se formos visualizar a forma de atuar dos deputados do PSDB e do governador (Geraldo Alckmin, PSDB) não há nenhuma novidade. Vimos que os deputados do PSDB votaram a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, do corte de gastos, então acreditamos que os posicionamentos dos prefeitos da região não vão ser diferentes. Então, nós vamos esperar e tomar atitudes com os trabalhadores caso nossos direitos sejam afetados.”
Com fortes ligações com o petismo e partidos mais à esquerda, sindicatos de servidores prometem relação tensa com os governos municipais, todos capitaneados por tucanos ou políticos oriundos do PSDB.
Outro ponto que pode complicar o plano de austeridade que os prefeitos eleitos no Grande ABC pretendem adotar é a relação com o funcionalismo público. Nos dois últimos anos, com agravamento da crise, prefeituras esticaram as negociações e conviveram com grandes greves sindicais.
As situações mais complexas são em Santo André, São Bernardo, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires. Na maioria dessas cidades servidores cruzaram os braços nos últimos 24 meses à busca de reajustes com índices que pelo menos correspondessem à reposição da inflação. A queda de braço, entretanto, não foi fácil. Em São Bernardo, o prefeito Luiz Marinho (PT) conviveu com a maior paralisação da história da cidade – ultrapassou um mês.
O presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de Santo André, Carlos Pavan, já avisa: a entidade tomará providências se sentir que a categoria está ameaçada. “Nós esperamos que a austeridade não chegue à vida cotidiana do trabalhador nem com diminuição do salário nem com cortes bruscos. Se formos visualizar a forma de atuar dos deputados do PSDB e do governador (Geraldo Alckmin, PSDB) não há nenhuma novidade. Vimos que os deputados do PSDB votaram a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, do corte de gastos, então acreditamos que os posicionamentos dos prefeitos da região não vão ser diferentes. Então, nós vamos esperar e tomar atitudes com os trabalhadores caso nossos direitos sejam afetados.”
Com fortes ligações com o petismo e partidos mais à esquerda, sindicatos de servidores prometem relação tensa com os governos municipais, todos capitaneados por tucanos ou políticos oriundos do PSDB.
Via Diário do Grande ABC
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