sexta-feira, 24 de março de 2017

Sessão que rejeitou redução salarial de vereadores de Ribeirão pode ser anulada


Presidente descumpriu Regimento Interno da Câmara e vereadores promoveram votação que poderá ser questionada na Justiça

A Câmara de Vereadores de Ribeirão Pires pode se ver obrigada a apreciar novamente o Projeto de Lei que reduz os subsídios dos 17 parlamentares. A matéria de autoria do vereador Professor Amaury (PV) foi rejeitada em sessão extraordinária na quinta-feira, 16, uma hora após o presidente Rubens Fernandes, o Rubão (PSD) encerrar os trabalhos, devido a uma confusão entre o vereador e um morador da Estância, que terminou em tapa na cara do comandante do Legislativo.

Pelo Regimento Interno da Casa de Leis, Rubão não poderia ter chamado uma sessão extraordinária para o mesmo dia, já que no microfone deu por encerrada a sessão ordinária.

“A sessão está encerrada, vou lá na Delegacia”, disse o presidente que em seguida, acompanhado de alguns vereadores, foi para Delegacia da Polícia Civil com o intuito de registrar Boletim de Ocorrência de agressão contra Leandro Majerele, que minutos antes havia proferido um tapa no rosto do presidente.

Ao encerrar e não suspender a sessão ordinária, Rubão inviabilizou a convocação de sessão extra para o mesmo dia.

Segundo o artigo 24, inciso  I, alínea a, cabe ao presidente “comunicar a cada vereador, por escrito e pessoalmente, com antecedência mínima de dois dias, a convocação de sessões extraordinárias, exceto se a convocação foi feita em sessão”, o que não ocorreu, devido a Rubão ter encerrado os trabalhos e em seguida deixado o plenário sem ter feito a convocação da extraordinária. No mesmo artigo, inciso II e alínea r, diz que cabe ao presidente “anunciar o término das sessões, convocando, antes, a sessão seguinte”.

A realização da sessão extra  feriu ainda o Artigo 97, nele consta que “as sessões extraordinárias, na sessão legislativa ordinária, serão convocadas pelo presidente da Câmara, em sessão ou fora dela, mediante, neste último caso, comunicação pessoal e escrita aos Vereadores, com antecedência mínima de dois dias”.

O descumprimento do Regimento Interno fica ainda mais evidente quando analisado o parágrafo II do Artigo 97: “Estando presente a unanimidade dos Vereadores, em plenário, poderão ser convocadas pelo presidente sessões extraordinárias em seguida ao término da ordinária que estiver se realizando, e a matéria discutida votada, se ao contrário não dispuser a Lei Orgânica do Município e este Regulamento”.

Ao encerrar a sessão, não chamar na sequência a extraordinária, deixar a Casa de Leis, seguir para a Delegacia e só após esses fatos convocar os trabalhos, Rubão foi de desencontro ao que manda o Regimento, podendo ver a votação do projeto questionada na Justiça e incorrer em improbidade administrativa.

À reportagem, o autor do projeto Prof. Amaury relatou que aguarda parecer do Departamento Jurídico da Câmara e em caso de inconsistência na forma como a sessão foi conduzida, poderá pedir a invalidação da sessão.

Amigão D’Orto (PTN) afirmou estar analisando o ocorrido, caso haja irregularidades irá pedir a anulação da sessão. D’Orto junto de Amaury foram os únicos votos favoráveis a redução salarial.
Procurado pela reportagem, a assessoria do presidente solicitou que contato fosse feito mais tarde. Em novo contato, Rubão estaria em reunião com os vereadores.

Nota, assinada pelo presidente e vereadores, informa que a sessão foi retomada com a concordância de todos os vereadores.E o público vereadores?

(Matéria e reportagem, Folha de Ribeirão Pires)

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