terça-feira, 18 de abril de 2017

Denúncia contra Severino chega à Justiça e pede cassação do diploma

Petição reúne mais áudios em que vereador condiciona votos à conquista da casa própria

Severino Cassiano de Assis, o Severino do MSTU (Pros), vereador reeleito mais votado em Mauá nas eleições do ano passado - 5.547 votos, e presidente do MSTU (Movimento dos Sem-Terra Urbano) na cidade, está sendo acusado de condicionar votos à conquista da casa própria
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Na semana passada vazou áudio em que por aplicativos na internet, Severino estaria incitando a invasão de 840 unidades habitacionais do Condomínio Altos de Mauá.

Desta vez, em petição protocolada junto ao juiz Eleitoral da 217ª Zona de Mauá, datada de 10 de abril e que tem como advogado Pedro Cafisso e autor Sérgio Maria de Sousa Júnior, pede a punição do vereador com base no artigo 299 do Código Eleitoral (Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita), com definição na Lei 9504 de 30 de setembro de 1997, artigo 41-A: (... constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma,...).

Votos em troca da casa própria
Como prova foram anexados à petição, áudios e fotos de reuniões do vereador, em que condicionaria votos em troca da sonhada casa própria. Segundo a petição o áudio foi gravado em encontro com eleitores uma semana antes das eleições, no dia 25 de setembro de 2016 junto às obras do conjunto habitacional Alto de Mauá, na Vila Feital.  (ver áudio)

A petição ainda registra que Severino do MSTU “afirma de forma clara, em alto e bom som, que quem participa das reuniões apenas para tirar proveito, referindo-se à manutenção no programa habitacional, não será contemplado, condicionando ao apoio político a contemplação no programa habitacional”. Que “o conjunto habitacional é fruto de seu trabalho e de seu filho Felipe e da coordenação do movimento, portanto, quem não apoiar com seu voto e de sua família não será beneficiado e aqueles que estiverem ao seu lado ele fará tudo o que for possível para serem beneficiados”.

Áudio reclama do vazamento de gravação
Depois de ter vazado e chegado à imprensa áudio em que Severino incita invasão ao condomínio Altos de Mauá, o vereador gravou outra fala, desta vez reclamando de que as pessoas beneficiadas não o defendiam pelas redes sociais. A petição ainda chama atenção para esta nova gravação, especificando que “ resta claro que o noticiado se utiliza do movimento para fins políticos e no caso da presente notícia crime que ora se formaliza, praticou crime eleitoral de captação ilegal de sufrágio, prometendo moradia em troca de voto do participante e da família para sua reeleição”.

Irmão do vereador é secretário de Habitação em Mauá
Segundo informações da imprensa regional, cerca de 3 mil famílias participam em 16 áreas de invasão em Mauá e que aumento do número de ocupações coincide com a gestão do secretário de Habitação, Raimundo Cassiano de Assis, irmão do vereador Severino do MSTU, que, por sua vez, também teria condicionado o comando da pasta em troca de apoio à atual administração.

Posicionamento

O JMNotícias.net procurou o vereador Severino do MSTU que não retornou o contato.


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